Política de Privacidade

A protecção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o CPEB e um claro compromisso assumido por nós. Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sítios online geridos pelo CPEB. Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à Protecção de dados pessoais. O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade do CPEB devem ser livres por parte do utilizador presumindo a CPEB que este leu, compreendeu e aceitou a Política de Privacidade. Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infracção destes normativos. Para Encarregado de Proteção de Dados o CPEB designou um Encarregado que poderá ser contactado através do endereço eletrónico cpebreton@gmail.com ou por carta registada com aviso de receção para Rua Hermínia Silva, nº1, Loja A 2900-723 Setúbal. O CPEB respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito. A interação com os sítios do CPEB não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida. O CPEB enquanto responsável pelo tratamento de dados, assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas. Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa. Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade. Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido. Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do CPEB são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão. De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos, após sua prévia autorização: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel. Relativamente à segurança de dados pessoais o CPEB, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente, medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações de centros de dados e computação, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios. Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, zona desmilitarizada) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros. Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e a eliminação dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. Através do encarregado de proteção de dados (cpebreton@gmail.com) pode solicitar, Informação acerca dos seus dados, informação acerca do processamento, a finalidade subjacente ao tratamento, a correção, ou atualização, de algum dado, os seus dados num formato aberto, o apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos. Os seus dados pessoais são conservados pelo CPEB pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva. Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se a CPEB a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança. O CPEB não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados directa ou indirectamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorrecta dos seus sítios electrónicos e respectivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros. A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa, apesar dos esforços do CPEB em manter os conteúdos actualizados e fidedignos, estes podem conter incorrecções, erros de escrita ou estar desactualizados, pelo que não poderá a CPEB ser responsabilizada no que respeita à completa exactidão e actualidade de qualquer informação constante dos seus sítios. Os sítios electrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

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